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EMR 1 CCJC => PLP 118/2011
Emenda de Relator
Acessória de:
PLP 118/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Pacheco - DEM/MG 05/12/2018
Ementa
Altera os arts. 22 e 29 do Código Eleitoral, para determinar que apenas a composição plenária dos Tribunais Eleitorais poderá cassar mandato eletivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Tramitação
Data Andamento
05/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (DEM-MG).