Imprimir

SBT 1 CMADS => PL 9746/2018
Substitutivo
Acessória de:
PL 9746/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Tripoli - PSDB/SP 05/12/2018
Ementa
Dispõe sobre a padronização e certificação de procedimentos de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
Tramitação
Data Andamento
05/12/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).