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REQ 9312/2018 => PRC 202/2001
Requerimento de Reconstituição de proposição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PRC 202/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 05/12/2018
Ementa
Requerimento de reconstituição de proposições.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2018 Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se..
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 9312/2018, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requerimento de reconstituição de proposições".
21/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se..
21/12/2018 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 22/12/2018