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PL 11133/2018 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Arnaldo Jardim - PPS/SP |
05/12/2018 |
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Ementa |
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Altera a redação do artigo 117 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para os fins que especifica. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, exclusão, área, Parque Nacional Mapinguari, inundação, formação, barragem, Usina Hidrelétrica Santo Antonio. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/12/2018 |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/08/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Aprovado por unanimidade o Parecer |
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11/12/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
13/08/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela aprovação.
14/08/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por unanimidade o Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
01/07/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/12/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 11133/2018, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que: "Altera a redação do artigo 117 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para os fins que especifica". |
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18/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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21/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/18 PÁG 128 COL 01. |
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21/12/2018 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Recebimento pela CINDRA. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-306/2019. |
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16/04/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Designado Relator, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA) |
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17/04/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2019) |
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07/05/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/05/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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22/05/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Designado Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM) |
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13/08/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Átila Lins (PP-AM). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela aprovação. |
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14/08/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Aprovado por unanimidade o Parecer |
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21/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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21/08/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pela CMADS. |
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22/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 23/08/19, PÁG 157, Letra A. |
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28/08/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR) |
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04/09/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2019) |
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17/09/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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11/06/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 42/2021, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), que "Requer a realização de audiência pública, para analisar e debater, com a devida profundidade, o PL nº 11133/2018, que altera a redação do artigo 117 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para modificar os
limites do Parna Mapinguari". |
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15/06/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Aprovado requerimento n. 42/2021 da Sra. Joenia Wapichana que requer a realização de audiência pública, para analisar e debater, com a devida profundidade, o PL nº 11133/2018, que altera a redação do artigo 117 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para modificar os
limites do Parna Mapinguari. |
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10/09/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Audiência pública realizada com a participação dos seguintes expositores: Dimas Maintinguer, Diretor de Operações da UHE Santo Antônio - Usina Hidrelétrica Santo Antônio; Luiz Fernando Novoa Garzon, Professor da UNIR - Universidade Federal de Rondônia; Iremar Antonio Ferreira, Diretor Presidente do Instituto Madeira Vivo - IMV; Tito Menezes, Assessor Jurídico Indígena Geral da COIAB - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira; Francisco Kelvim, Coordenador Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAP; Rodrigo Fornari, Diretor de Programa do Ministério de Minas e Energia; Nolita Almeida Cortizo, Diretora de Ações Socioambientais de Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do ICMBIO - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Julia Sagaz, Coordenadora do GT de Licenciamento Ambiental da FASE - Fórum das Associações do Setor Elétrico, Diretora Socioambiental da ABIAPE - Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia; Flávio Neiva, Vice-Presidente do FASE - Fórum de Meio Ambiente do Setor Eletrico; Regis Fontana Pinto, Coordenador Geral da CGTEF do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Silvia Bezerra de Goes, Coordenadora do COHID do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Edmilson Matos Candido, Vice-Presidente da FIERO - Federação das Indústrias do Estado de Rondônia; e Tarcizio Celso de Castro, Diretor Executivo da ABRAGE - Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa. |
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23/09/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 73/2021, pelos Deputados Joenia Wapichana (REDE/RR) e Coronel Chrisóstomo PSL, que "Requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com ônus para Câmara dos Deputados, ao estado de Rondônia para colher subsídios e informações acerca do proposto no PL nº 11.133/2018.
". |
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19/10/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Aprovado requerimento n. 73/2021 da Sra. Joenia Wapichana e Do Sr. Coronel Chrisóstomo que requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com ônus para Câmara dos Deputados, ao estado de Rondônia para colher subsídios e informações acerca do proposto no PL nº 11.133/2018. |
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14/12/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PSL/RO). |
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27/04/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Joenia Wapichana, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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02/05/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) |
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04/07/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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07/07/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) |
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31/01/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, deixou de ser membro da Comissão |
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16/08/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) |
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24/08/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/08/2023) |
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05/09/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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01/07/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação. |
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11/12/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 11133/2018 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/12/2018 |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 11133/2018 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CINDRA => PL 11133/2018 |
Parecer do Relator |
13/08/2019 |
Átila Lins |
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Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela aprovação. |
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PAR 1 CINDRA => PL 11133/2018 |
Parecer de Comissão |
14/08/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
Aprovado por unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela aprovação. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
VTS 1 CMADS => PL 11133/2018 |
Voto em Separado |
14/12/2021 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Voto em Separado ao PL 11.133/18, que altera a redação do artigo 117 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para os fins que especifica. |
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|
PRL 1 CMADS => PL 11133/2018 |
Parecer do Relator |
01/07/2024 |
Coronel Chrisóstomo |
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Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação. |
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PL 11133/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 42/2021 CMADS |
Requerimento |
11/06/2021 |
Joenia Wapichana |
|
Requer a realização de audiência pública, para analisar e debater, com a devida profundidade, o PL nº 11133/2018, que altera a redação do artigo 117 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para modificar os
limites do Parna Mapinguari. |
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|
REQ 73/2021 CMADS |
Requerimento |
23/09/2021 |
Joenia Wapichana |
|
Requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com ônus para Câmara dos Deputados, ao estado de Rondônia para colher subsídios e informações acerca do proposto no PL nº 11.133/2018.
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RPD 1 CMADS => PL 11133/2018 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/12/2024 |
Ivan Valente |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 11133/2018 |
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RPD 2 CMADS => PL 11133/2018 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/12/2024 |
Ivan Valente |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 11133/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 11133/2018 |
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RPD 3 CMADS => PL 11133/2018 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/12/2024 |
Nilto Tatto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 11133/2018 |
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RPD 4 CMADS => PL 11133/2018 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/12/2024 |
Nilto Tatto |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 11133/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 11133/2018 |
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