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PDL 1102/2018
Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo
Situação:
Apensado ao PDL 1656/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 05/12/2018
Ementa
Disciplina ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/12/2018 Apense-se à(ao) PDC-1656/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
Apensados
Apensados ao PDL 1102/2018 (20)
PDC 1103/2018 (14), PDL 2/2019 (1), PDL 30/2019, PDL 14/2019, PDL 26/2019, PDL 38/2019, PDL 40/2019 (3), PDL 54/2019, PDL 473/2020, PDL 403/2023, PDL 492/2019, PDL 517/2019, PDL 52/2020, PDL 405/2020, PDL 407/2020; PDL 78/2019; PDL 42/2023 (3), PDL 64/2023, PDL 69/2023, PDL 93/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo n. 1102/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Disciplina ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional".
07/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PDC-1656/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Enviado ao relator, Dep. Fábio Ramalho, para exame deste novo apensado.
12/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/12/18 PÁG 462 COL 01.
14/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PDC-1103/2018.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 308/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-445/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-445/2019.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-445/2019.
28/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PDL-78/2019.
05/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PDL-42/2023.