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PDL 1102/2018
Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo
Situação:
Apensado ao PDL 1656/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 05/12/2018
Ementa
Disciplina ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional.
Indexação
Disciplinamento, ajuda de custo, membro, Congreso Nacional, início, fim, legislatura.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/12/2018 Apense-se à(ao) PDC-1656/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
Apensados
Apensados ao PDL 1102/2018 (20)
PDC 1103/2018 (14), PDL 2/2019 (1), PDL 30/2019, PDL 14/2019, PDL 26/2019, PDL 38/2019, PDL 40/2019 (3), PDL 54/2019, PDL 473/2020, PDL 403/2023, PDL 492/2019, PDL 517/2019, PDL 52/2020, PDL 405/2020, PDL 407/2020; PDL 78/2019; PDL 42/2023 (3), PDL 64/2023, PDL 69/2023, PDL 93/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo n. 1102/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Disciplina ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional".
07/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDC-1656/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Enviado ao relator, Dep. Fábio Ramalho, para exame deste novo apensado.
12/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/12/18 PÁG 462 COL 01.
14/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PDC-1103/2018.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 308/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-445/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-445/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-445/2019.
28/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PDL-78/2019.
05/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PDL-42/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 1102/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/12/2018 Apense-se à(ao) PDC-1656/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PDL 1102/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 308/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 12/02/2019 Erika Kokay Requer o desarquivamento das proposições que menciona.