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PRC 350/2018
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 30/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 05/12/2018
Ementa
Dispõe sobre alteração da Resolução n° 1 de 2007 e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Resolução da Câmara dos Deputados, cláusula de barreira, funcionamento parlamentar, liderança partidária, cargo em comissão de natureza especial (CNE), função comissionada. _Estruturação, Secretaria da Juventude, Centro de Documentação e Informação (CEDI), Secretaria Executiva da Comissão Especial de Documentos Sigilosos (CEDOS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/12/2018 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 30/2018.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 350/2018, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Dispõe sobre alteração da Resolução n° 1 de 2007 e dá outras providências".
05/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/2018.
05/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
06/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 07/12/2018 (Art. 216, § 1º, do RICD).
10/12/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9321/2018, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência pata a apreciação do Projeto Resolução nº 350 de 2018.
".
12/12/2018 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento dos Líderes que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência pata a apreciação do Projeto Resolução nº 350 de 2018.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 9321/2018 => PRC 350/2018.
• Em virtude da aprovação do Requerimento nº 9.321, de 2018 encerra-se o prazo para apresentação de emendas em Plenário (Art. 216, § 1º, do RICD).
12/12/2018 Plenário (PLEN) - 18:08 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste.
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1/2018, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição da Emenda de Plenário nº2/2018.
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário 1/2018 e  2/2018.
• Votação em turno único.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PRC 350/2018, adotada pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques.
• Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
• Votação do § 13 do art. 2º, constante do art. 4º do Substitutivo apresentado ao PRC 350/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1.
• Encaminharam a Votação: Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
• Mantido o texto.
• Votação da expressão "da liderança da maioria e da liderança da oposição", constante do art. 5º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PRC 350/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PP - DTQ 2.
• Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP).
• Suprimido o texto.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP).
• A matéria vai à promulgação (PRC 350-A/2018).
• Promulgada a Resolução nº 30, de 2018.
12/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 30/2018.
13/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à MESA.
• Autos à Seção de Autógrafos.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 350/2018    Emendas apresentadas
PRC 350/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/12/2018 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PRC 350/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PRC 350/2018 Parecer às Emendas de Plenário 12/12/2018 Arnaldo Jardim Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário 1/2018 e  2/2018.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 MESA => PRC 350/2018 Parecer às Emendas de Plenário 12/12/2018 Arnaldo Jardim Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1/2018, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição da Emenda de Plenário nº2/2018.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PRC 350/2018 Parecer Proferido em Plenário 12/12/2018 Arnaldo Jardim Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste.
RDF 1 => PRC 350/2018 Redação Final 12/12/2018 Arnaldo Jardim Redacao Final
PRC 350/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9321/2018 => PRC 350/2018 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 10/12/2018 Líderes Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência pata a apreciação do Projeto Resolução nº 350 de 2018.