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PRL 1 CCJC => PL 5026/2019 (Nº Anterior: PL 7725/2017)
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5026/2019 (Nº Anterior: PL 7725/2017)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Rosário - PT/RS 05/12/2018
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
05/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.