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PL 11118/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7804/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jaime Martins - PROS/MG 04/12/2018
Ementa
Institui a Política Nacional de Dados Abertos e dá outras providências.
Indexação
Criação, Política Nacional de Dados Abertos, diretrizes, transparência ativa, base de dados, dados abertos, Laboratório de Inovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/12/2018 Apense-se à(ao) PL-7804/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7804/2014
Apensados
Apensados ao PL 11118/2018 (3)
PL 68/2019; PL 624/2019 (1), PL 4796/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/12/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 11118/2018, pelo Deputado Jaime Martins (PROS-MG), que: "Institui a Política Nacional de Dados Abertos e dá outras providências".
07/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-7804/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/12/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
12/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/12/18 PÁG 457 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-195/2019.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-195/2019.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-195/2019.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-68/2019.
• Apense-se a este(a) o(a) PL-624/2019.
20/11/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-7804/2014
11/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7804/2014
06/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7804/2014
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 11118/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/12/2018 Apense-se à(ao) PL-7804/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)