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SBT 2 CSSF => PL 10283/2018
Substitutivo
Acessória de:
PL 10283/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juscelino Filho - DEM/MA 04/12/2018
Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
Tramitação
Data Andamento
04/12/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA).