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MSC 686/2018 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 395/2018, TVR 396/2018, TVR 397/2018 e TVR 398/2018 |
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Origem: |
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AV 617/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
04/12/2018 |
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Ementa |
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Submete à apreciação dps Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atos que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 395/2018 - Portaria nº 3.862, de 28 de agosto de 2015 - Associação de Amigos e Colaboradores Corguinhenses, no município de Corguinho - MS;
- TVR 396/2018 - Portaria nº 80, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária Solidariedade e Desenvolvimento de Arcos, no município de Arcos - MG;
- TVR 397/2018 - Portaria nº 143, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Porto Real, no município de Porto Nacional - TO;
- TVR 398/2018 - Portaria nº 235, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação dos Moradores de Aracruz, no município de Luís Eduardo Magalhães - BA. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/12/2018 |
Transformada em : TVR-395/2018,TVR-396/2018,TVR-397/2018 e TVR-398/2018 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação : Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/12/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 686/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dps Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atos que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
". |
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04/12/2018 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-395/2018,TVR-396/2018,TVR-397/2018 e TVR-398/2018 |
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05/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação : Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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04/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/02/19 PÁG 803 COL 01. |
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