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SBR 3 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 1355/2015
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CVT => PL 1355/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valtenir Pereira - MDB/MT 04/12/2018
Ementa
Acrescenta incisos ao artigo 10 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).
Tramitação
Data Andamento
04/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).