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SBT 2 CPD => PL 5854/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 5854/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zenaide Maia - PHS/RN 04/12/2018
Ementa
Acrescenta alínea ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir aos aposentados de baixa renda a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CPD, pela Deputada Zenaide Maia (PHS-RN).
Tramitação
Data Andamento
04/12/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CPD, pela Deputada Zenaide Maia (PHS-RN).