SBT 10 PL129295 => PL 1292/1995

Substitutivo

Acessória de:

PL 1292/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Arruda - MDB/PR

03/12/2018

Ementa

Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e revoga a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/12/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do Senado Federal, que "altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e apensados (PL129295)
Apresentação do Substitutivo n. 10 PL129295, pelo Deputado João Arruda (MDB-PR).

Tramitação

Data

Andamento

03/12/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de

•

Apresentação do Substitutivo n. 10 PL129295, pelo Deputado João Arruda (MDB-PR).