REC 4/1999

Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Valadares - PSB/SE

01/03/1999

Ementa

Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem formulada acerca da perspectiva da ocorrência de prejuízo do Bloco PSB/PCdoB em razão da disputa à 4ª suplência, com bloco de menor número de parlamentares.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial

Despacho atual:

Data

Despacho

01/03/1999

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 24 02 99 PAG 6470 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/03/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP PEDRO VALADARES.

01/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR, NOS TERMOS DO ARTIGO 95, PARAGRAFO OITAVO DO RI.

01/03/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 24 02 99 PAG 6470 COL 02.

28/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP RICARDO FIÚZA.

•

RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR

15/12/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do relator

•

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Fiuza, pelo provimento.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 393 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 45/08 - COPER