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SBT 3 CSSF => PL 4151/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 4151/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alan Rick - DEM/AC 30/11/2018
Ementa
Acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art. 143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CSSF, pelo Deputado Alan Rick (DEM-AC).
Tramitação
Data Andamento
30/11/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CSSF, pelo Deputado Alan Rick (DEM-AC).