EMC-A 1 CREDN => PL 10771/2018

Emenda Adotada pela Comissão

Acessória de:

PL 10771/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

29/11/2018

Ementa

Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para dispor sobre competência do Comando da Marinha para promover o licenciamento e a fiscalização dos meios navais e das suas plantas nucleares embarcadas para a propulsão e do transporte de seu combustível nuclear

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/11/2018

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CREDN, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Tramitação

Data

Andamento

29/11/2018

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

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Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CREDN, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.