REQ 547/2018 CFFC

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Claudio Cajado - PP/BA

28/11/2018

Ementa

Solicita seja convocado o Excelentíssimo Senhor Vinicius Lummertz, Ministro de Estado Do Turismo, afim de prestar esclarecimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC sobre temas pertinentes a utilização da ampliação dos limites de movimentação e empenho destinados ao Ministério do Turismo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Requerimento

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/11/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão n. 547/2018, pelo Deputado Claudio Cajado (PP-BA), que: "Solicita seja convocado o Excelentíssimo Senhor Vinicius Lummertz, Ministro de Estado Do Turismo, afim de prestar esclarecimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC sobre temas pertinentes a utilização da ampliação dos limites de movimentação e empenho destinados ao Ministério do Turismo".

31/01/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

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Arquivado