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PL 11084/2018 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Beto Rosado - PP/RN |
28/11/2018 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer como diretriz, para contratação de serviços de transporte público coletivo quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável. |
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Indexação |
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Alteração, Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, diretrizes, contratação, Transporte público coletivo, veículo terrestre, Fonte alternativa de energia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/08/2021 |
Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: “Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 11.084/2018, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se”. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
08/08/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Professor Joziel (PSL-RJ), pela aprovação.
25/09/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer por unanimidade. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
29/04/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela rejeição.
13/07/2021 02:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
14/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação.
22/10/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/11/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 11084/2018, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN), que: "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer como diretriz, para contratação de serviços de transporte público coletivo quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável". |
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07/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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10/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/18 PÁG 368 COL 01. |
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10/12/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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13/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 410/2019, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das Propostas de Emenda à Constituição e dos Projetos de Lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria:
PEC nº 245/2016; PEC nº 136/2015; PDC nº 780/2017; PL nº 11.084/2018; PL n° 10.732/2018; PL n° 10.538/2018; PL n° 8.679/2017; PL n° 7.759/2017; PL n° 7.482/2017; PL n° 7.582/2017; PL n° 4.663/2016; PL n° 4.882/2016; PL n° 4.995/2016; PL n° 5.970/2016; PL n° 1.281/2015; PL n° 1.602/2015; PL n° 2.393/2015; PL n° 2.394/2015; PL n° 2.436/2015; PL n° 2.760/2015; PL n° 3.392/2015; PL n° 690/2015; PL n° 5.009/2016; PL n° 5.010/2016; e PL n° 5.011/2016". |
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19/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-410/2019. |
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07/06/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Professor Joziel (PSL-RJ) |
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10/06/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2019) |
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18/06/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/07/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Professor Joziel (PSL-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Professor Joziel (PSL-RJ), pela aprovação. |
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08/08/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Professor Joziel |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Professor Joziel (PSL-RJ), pela aprovação. |
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14/08/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta pela ausência do relator. |
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21/08/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta a pedido do Relator. |
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25/09/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer por unanimidade. |
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15/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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16/10/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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04/11/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG) |
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05/11/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2019) |
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18/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 19/11/19 PÁG 220, Letra A. |
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19/11/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2019 a 19/11/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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29/04/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela rejeição. |
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05/05/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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11/05/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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18/05/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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25/05/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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01/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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14/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). |
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15/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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22/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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29/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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30/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Retirada do VTS 1 do deputado Hugo Leal, a pedido, em 28/06/2021. |
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13/07/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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15/07/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. |
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• |
Encaminhado Ofício P-118-2021, informando pareceres divergentes ao PL 11084/2018. |
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20/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido o Ofício n. 118-2021, informando pareceres divergentes. |
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05/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 06/08/2021, Letra B. |
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23/08/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: “Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 11.084/2018, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se”. |
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24/08/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU. |
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26/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP) |
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08/07/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela aprovação, na forma do substitutivo. |
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14/08/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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16/10/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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07/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP) |
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19/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno. |
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• |
Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE) |
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14/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação. |
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22/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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23/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra C. |
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29/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 11084/2018 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/12/2018 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
23/08/2021 |
Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: “Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 11.084/2018, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se”. |
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PL 11084/2018 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDU => PL 11084/2018 |
Parecer do Relator |
08/07/2024 |
Guilherme Boulos |
|
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela aprovação, na forma do substitutivo. |
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|
SBT 1 CDU => PL 11084/2018 |
Substitutivo |
09/07/2024 |
Guilherme Boulos |
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PRL 2 CDU => PL 11084/2018 |
Parecer do Relator |
14/10/2025 |
Icaro de Valmir |
|
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CDU => PL 11084/2018 |
Parecer de Comissão |
23/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
|
Parecer da Comissão (CDU) ao PL 11084/2018 |
|
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 11084/2018 |
Parecer do Relator |
09/07/2019 |
Professor Joziel |
|
Parecer do Relator, Dep. Professor Joziel (PSL-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CMADS => PL 11084/2018 |
Parecer do Relator |
08/08/2019 |
Professor Joziel |
|
Parecer do Relator, Dep. Professor Joziel (PSL-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CMADS => PL 11084/2018 |
Parecer de Comissão |
25/09/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Aprovado o Parecer por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Professor Joziel (PSL-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 11084/2018 |
Parecer do Relator |
29/04/2021 |
Lucas Gonzalez |
|
Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela rejeição. |
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|
|
PAR 1 CVT => PL 11084/2018 |
Parecer de Comissão |
15/07/2021 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer como diretriz, para contratação de serviços de transporte público coletivo quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável. |
|
|
|
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|
|
|
|
PL 11084/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CDU => PL 11084/2018 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
22/10/2025 |
Icaro de Valmir |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 11084/2018 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 410/2019 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
13/02/2019 |
Beto Rosado |
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Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das Propostas de Emenda à Constituição e dos Projetos de Lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria:
PEC nº 245/2016; PEC nº 136/2015; PDC nº 780/2017; PL nº 11.084/2018; PL n° 10.732/2018; PL n° 10.538/2018; PL n° 8.679/2017; PL n° 7.759/2017; PL n° 7.482/2017; PL n° 7.582/2017; PL n° 4.663/2016; PL n° 4.882/2016; PL n° 4.995/2016; PL n° 5.970/2016; PL n° 1.281/2015; PL n° 1.602/2015; PL n° 2.393/2015; PL n° 2.394/2015; PL n° 2.436/2015; PL n° 2.760/2015; PL n° 3.392/2015; PL n° 690/2015; PL n° 5.009/2016; PL n° 5.010/2016; e PL n° 5.011/2016. |
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