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EMR 5 CMADS => PL 4414/2016
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4414/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Sales - DEM/RJ 28/11/2018
Ementa
Institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/11/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CMADS, pelo Deputado Roberto Sales (DEM-RJ).
Tramitação
Data Andamento
28/11/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CMADS, pelo Deputado Roberto Sales (DEM-RJ).