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PL 11071/2018 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Henrique Gaguim - DEM/TO |
28/11/2018 |
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Ementa |
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Dispõe sobre repasse de informações de contato de doadores de medula óssea constantes em cadastros de órgão. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/12/2018 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
12/04/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação.
20/05/2021 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
21/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 11071/2018; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
27/08/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/11/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 11071/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Dispõe sobre repasse de informações de contato de doadores de medula óssea constantes em cadastros de órgão". |
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06/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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10/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/18 PÁG 362 COL 01. |
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10/12/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019. |
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17/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) |
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18/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2019) |
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07/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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02/07/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação. |
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10/07/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do relator, Dep. Dr. Zacharias Calil. |
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14/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do relator, Dep. Zacharias Calil |
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20/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), a pedido, para reexame do parecer |
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12/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação. |
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20/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil |
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Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC). |
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Aprovado o Parecer. |
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24/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. |
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25/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 26/05/21 PAG 744, Letra A. |
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26/05/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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25/08/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) |
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26/08/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2021) |
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09/09/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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27/04/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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04/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) |
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07/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/04/2025) |
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15/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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21/05/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 11071/2018; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
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23/05/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/05/2025) |
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02/06/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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10/06/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo CONOF |
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27/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Dispensada a leitura do Parecer. |
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Iniciada a Discussão. |
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Encerrada a Discussão. |
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Aprovado o Parecer. |
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02/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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03/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 04/09/2025, Letra B. |
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04/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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