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PL 11067/2018

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1095/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Henrique Gaguim - DEM/TO

28/11/2018

Ementa

Acrescenta o § 8º ao art. 6º do Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - para garantir o porte de arma de fogo a policiais aposentados.

Indexação

Alteração, Estatuto do Desarmamento, porte de arma, Profissional da segurança pública, aposentado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/12/2018

Apense-se à(ao) PL-1095/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/11/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 11067/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "projeto de lei que garante o direito de armas para aposentados".

07/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1095/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

12/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/12/18 PÁG 377 COL 01.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-121/2019.

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 11067/2018    Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/12/2018

Apense-se à(ao) PL-1095/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)