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REC 1/1999
Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Déda - PT/SE e outros 09/02/1999
Ementa
Recorre, nos termos do art. 57, inciso XXI, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem formulada a propósito da lista de presença do painel eletrônico durante a votação do PLP nº 249/98.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Despacho atual:
Data Despacho
09/02/1999 DESPACHO A CCJR, NOS TERMOS DO ARTIGO 95, PARAGRAFO OITAVO DO RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/02/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO  DO RECURSO PELO DEP MARCELO DEDA.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
CDC 04 02 99 PAG 5313 COL 02.
09/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR, NOS TERMOS DO ARTIGO 95, PARAGRAFO OITAVO DO RI.
28/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP PAULO MAGALHÃES.
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
26/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pelo não provimento.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 393 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 45/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 1/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/02/1999 DESPACHO A CCJR, NOS TERMOS DO ARTIGO 95, PARAGRAFO OITAVO DO RI.
REC 1/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => REC 1/1999 Parecer do Relator 26/06/2001 Paulo Magalhães Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pelo não provimento.