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PAR 1 CFT => PL 10383/2018 |
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Parecer de Comissão |
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Acessória de: |
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PL 10383/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Finanças e Tributação |
28/11/2018 |
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Ementa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 10383/2018, dos PLs 3116/2015, 9475/2018, e PL 2443/2015, apensados, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/11/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/11/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação |
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