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SUG 171/2018 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 2258/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS 28/11/2018
Ementa
Sugere projeto de lei, que "altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes dos públicos".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Legislação Participativa (CLP) 14/04/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado.


18/05/2021 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Tramitação
Data Andamento
28/11/2018 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Apresentação da Sugestão n. 171/2018, pela Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS, que: "Sugere projeto de lei, que 'altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes dos públicos'".
05/12/2018 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• O Presidente, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
31/01/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
02/05/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o início da 56ª legislatura (2019-2023), considerando o parágrafo único do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e o parágrafo 14 do artigo 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o desarquivamento da Sugestão requerida pela entidade autora.
09/05/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
17/12/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação.
12/03/2021 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
06/04/2021 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
14/04/2021 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG).
• Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado.
04/05/2021 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
11/05/2021 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
18/05/2021 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer.
25/05/2021 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CLP, pela Comissão de Legislação Participativa.
25/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
08/06/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução n. 45/2021, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Altera a redação da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos".
21/06/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2258/2021, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Altera a redação da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos".
29/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 171/2018 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 171/2018 CLP Parecer do Relator 17/12/2019 Pompeo de Mattos Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação.
PRL 2 CLP => SUG 171/2018 CLP Parecer do Relator 14/04/2021 Júlio Delgado Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado.
PAR 1 CLP => SUG 171/2018 CLP Parecer de Comissão 25/05/2021 Comissão de Legislação Participativa Parecer da Comissão.