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SBT 2 CTASP => PL 1636/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 1636/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benjamin Maranhão - MDB/PB 28/11/2018
Ementa
Ementa:

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/11/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (MDB-PB).
Tramitação
Data Andamento
28/11/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (MDB-PB).