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SBT 2 CSSF => PL 9196/2017
Substitutivo
Acessória de:
PL 9196/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Odorico Monteiro - PSB/CE 28/11/2018
Ementa
Obriga à inclusão de advertência na divulgação de informações sobre saúde na rede mundial de computadores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/11/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB-CE).
Tramitação
Data Andamento
28/11/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB-CE).