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MSC 495/2018 MESA => MPV 851/2018
Mensagem
Situação:
Arquivada
Origem: AV 434/2018
Acessória de:
MPV 851/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/11/2018
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 851/2018, que "Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Mensagem n. 495/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 851/2018, que 'Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais e dá outras providências'".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Mensagem n. 495/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 851/2018, que 'Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais e dá outras providências'".