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PDC 1091/2018 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Hugo Leal - PSD/RJ |
27/11/2018 |
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Ementa |
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Susta os efeitos do parágrafo 3º do artigo 2º da Resolução Normativa (RN) 13/2016 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. |
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Indexação |
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Sustação, dispositivo legal, Resolução Normativa, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), fretamento, embarcação estrangeira, navio gaseiro. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/12/2018 |
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/05/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Bosco Costa.
O Deputado Bosco Costa retirou seu voto em separado.
Discutiu a matéria o Deputado Hugo Leal. |
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20/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
09/12/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela rejeição.
18/05/2022 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Bosco Costa.
O Deputado Bosco Costa retirou seu voto em separado.
Discutiu a matéria o Deputado Hugo Leal. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/11/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 1091/2018, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Susta os efeitos do parágrafo 3º do artigo 2º da Resolução Normativa (RN) 13/2016 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ". |
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04/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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05/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/2018. |
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05/12/2018 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-243/2019. |
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26/03/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR) |
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08/05/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR). |
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Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela aprovação. |
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21/05/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1511/2019, pelo Deputado Laercio Oliveira PP, que:"Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.091, de 2018". |
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09/10/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa e Lucas Gonzalez. |
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15/10/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta. |
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23/10/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL-SE). |
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23/10/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta pelo autor. |
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29/10/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), para reexame de parecer. |
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22/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 1.511/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.511/2019, porque a matéria versada no Projeto de Decreto Legislativo n. 1.091/2018 não se enquadra no campo temático da Comissão de Minas e Energia, delimitado no inciso XIV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se." |
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17/03/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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27/04/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) |
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12/05/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP) |
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09/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Herculano Passos (MDB/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela aprovação. |
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15/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Eduardo Costa e Lucas Gonzalez. |
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Aprovados os Requerimentos, dos deputados Eduardo Costa e Lucas Gonzalez, de Retirada de Pauta por duas reuniões. |
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04/08/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1592/2021, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que: "Requer a redistribuição do Projeto
de Decreto Legislativo nº 1.091,
de 2018, para análise de mérito na
Comissão de Desenvolvimento
Econômico. Indústria, Comércio e
Serviços". |
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24/08/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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O Relator, Dep. Herculano Passos , deixou de ser membro da Comissão |
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25/08/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 1.592/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que o Projeto de Decreto Legislativo n. 1.091/2018 não se subsome ao campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços como delimitado pelo inc. VII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." |
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22/09/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC) |
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09/12/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC). |
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Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela rejeição. |
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18/05/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Bosco Costa.
O Deputado Bosco Costa retirou seu voto em separado.
Discutiu a matéria o Deputado Hugo Leal. |
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18/05/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. |
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18/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 19/05/2022 PAG 1041, Letra A. |
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20/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 1091/2018 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/12/2018 |
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PDC 1091/2018 Pareceres apresentados |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 3 CVT => PDC 1091/2018 |
Parecer do Relator |
09/12/2021 |
Carlos Chiodini |
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Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela rejeição. |
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PAR 1 CVT => PDC 1091/2018 |
Parecer de Comissão |
18/05/2022 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Susta os efeitos do parágrafo 3º do artigo 2º da Resolução Normativa (RN) 13/2016 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. |
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PDC 1091/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1511/2019 => PDC 1091/2018 |
Requerimento de Redistribuição |
21/05/2019 |
Laercio Oliveira |
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Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.091, de 2018 |
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REQ 1592/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
04/08/2021 |
Laercio Oliveira |
|
Requer a redistribuição do Projeto
de Decreto Legislativo nº 1.091,
de 2018, para análise de mérito na
Comissão de Desenvolvimento
Econômico. Indústria, Comércio e
Serviços. |
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