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SBT 1 CMADS => PL 1567/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 1567/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Coelho - PPS/PE 27/11/2018
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a circulação de veículos nas praias situadas em unidade de conservação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Daniel Coelho (PPS-PE).
Tramitação
Data Andamento
27/11/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Daniel Coelho (PPS-PE).