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PL 11042/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3802/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Henrique Gaguim - DEM/TO 27/11/2018
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza e conservação de caixas d''água e reservatórios no País.
Indexação
Obrigatoriedade, limpeza, desinfecção, conservação, caixa d' água, instituição de ensino superior, estabelecimento comercial, unidade de saúde, quartel, indústria, clube esportivo, clube social, banco, edifício público, imóvel residencial, Condomínio edilício.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/12/2018 Apense-se à(ao) PL-3802/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3802/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/11/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 11042/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza e conservação de caixas d''água e reservatórios no País".
06/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-3802/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/18 PÁG 36 COL 01.
10/12/2018 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebimento pela CDU.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
20/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3802/2015
12/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para o PL 3802/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 11042/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/12/2018 Apense-se à(ao) PL-3802/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)