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PL 11038/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7473/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Henrique Gaguim - DEM/TO 27/11/2018
Ementa
Concede o dobro de tempo de tolerância para a saída de idosos ou pessoas com deficiências nos estabelecimentos privados de shopping centers ou estabelecimentos semelhantes.
Indexação
Aumento, prazo, saída, estacionamento privado, estabelecimento comercial, idoso, pessoa com deficiência, acompanhante de pessoa com deficiência, cuidador de idosos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/12/2018 Apense-se à(ao) PL-7473/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/11/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 11038/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Concede o dobro de tempo de tolerância para a saída de idosos ou pessoas com deficiências nos estabelecimentos privados de shopping centers ou estabelecimentos semelhantes".
06/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7473/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/12/18 PÁG 339 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-161/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-161/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-161/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
06/12/2018 Apense-se à(ao) PL-7473/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)