PL 11036/2018

Projeto de Lei

Situação:

Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Henrique Gaguim - DEM/TO

27/11/2018

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar a penalidade para o condutor que deixar de dar preferência ao pedestre ou a veículo não motorizado, nos casos que especifica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/12/2018

Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 11036/2018, em face do deferimento do Requerimento n. 2745/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/11/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 11036/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar a penalidade para o condutor que deixar de dar preferência ao pedestre ou a veículo não motorizado, nos casos que especifica".

06/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

07/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/18 PÁG 30 COL 01.

10/12/2018

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.

26/03/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Vinicius Gurgel (PR-AP)

27/03/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2019)

09/04/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02/07/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

O Relator, Dep. Vinicius Gurgel, deixou de ser membro da Comissão

15/08/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. David Soares (DEM-SP)

17/09/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado David Soares (DEM-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. David Soares (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.

18/09/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/09/2019)

01/10/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

22/10/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2745/2019, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 11036, de 2018".

31/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado o PL 11036/2018, em face do deferimento do Requerimento n. 2745/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD

04/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memo nº 203/19 à CVT solicitando a devolução deste.

04/11/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolução à CCP conforme Memo nº 203/2019 - COPER.