Imprimir

PL 11036/2018
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Henrique Gaguim - DEM/TO 27/11/2018
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar a penalidade para o condutor que deixar de dar preferência ao pedestre ou a veículo não motorizado, nos casos que especifica.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, aumento da pena, infração de trânsito, condutor, ausência, preferência, pedestre, veículo não motorizado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/12/2018 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 11036/2018, em face do deferimento do Requerimento n. 2745/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/11/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 11036/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar a penalidade para o condutor que deixar de dar preferência ao pedestre ou a veículo não motorizado, nos casos que especifica".
06/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/18 PÁG 30 COL 01.
10/12/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
26/03/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Vinicius Gurgel (PR-AP)
27/03/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2019)
09/04/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/07/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• O Relator, Dep. Vinicius Gurgel, deixou de ser membro da Comissão
15/08/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. David Soares (DEM-SP)
17/09/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado David Soares (DEM-SP).
• Parecer do Relator, Dep. David Soares (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.
18/09/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/09/2019)
01/10/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/10/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2745/2019, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 11036, de 2018".
31/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o PL 11036/2018, em face do deferimento do Requerimento n. 2745/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD
04/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memo nº 203/19 à CVT solicitando a devolução deste.
04/11/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolução à CCP conforme Memo nº 203/2019 - COPER.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 11036/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/12/2018 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 11036/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 11036/2018 Parecer do Relator 17/09/2019 David Soares Parecer do Relator, Dep. David Soares (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CVT => PL 11036/2018 Substitutivo 17/09/2019 David Soares
PL 11036/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2745/2019 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 22/10/2019 Carlos Henrique Gaguim Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 11036, de 2018.