Imprimir

PRC 349/2018
Projeto de Resolução
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Origem: REQ 226/2018 CLP
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Legislação Participativa 23/11/2018
Ementa
Institui o Prêmio Selo de Participação Legislativa às entidades da sociedade civil organizada.
Indexação
Criação, Prêmio Selo de Participação Legislativa, entidade, sociedade civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/2019 Designação do Relator. Ao Senhor Deputado Mário Heringer, Segundo-Secretário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
23/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 249;2018, da Comissão de Legislação Participativa, que informa  que, nos termos do artigo 254, § 1º, do Regimento Interno, a aprovação, do Requerimento 226/2018, que requer a apresentação de projeto de resolução de autoria desta Comissão que institui o Prêmio Selo de Participação Legislativa às entidades da sociedade civil organizada.
23/11/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução n. 349/2018, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Institui o Prêmio Selo de Participação Legislativa às entidades da sociedade civil organizada".
07/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
11/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/12/18 PÁG 714 COL 01.
17/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO)
26/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/04/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1068/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno, o desarquivamento de proposições de autoria desta comissão".
10/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019.
15/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designação do Relator. Ao Senhor Deputado Mário Heringer, Segundo-Secretário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
• Designado Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG)
03/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designada Relatora, Dep. Marília Arraes (PT-PE)
23/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• A Relatora, Dep. Marília Arraes , deixou de ser membro da Comissão
14/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
08/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), 2ª Secretária
03/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 349/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/12/2018 Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
15/04/2019 Designação do Relator. Ao Senhor Deputado Mário Heringer, Segundo-Secretário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PRC 349/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1068/2019 => PL 6842/2002 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/04/2019 Comissão de Legislação Participativa Requer, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno, o desarquivamento de proposições de autoria desta comissão.