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SBT 2 CSSF => PL 2940/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 2940/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juscelino Filho - DEM/MA 23/11/2018
Ementa
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 - Isenção de IRPF para Deficientes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
Tramitação
Data Andamento
23/11/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA).