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RCP 28/2000

Requerimento de Instituição de CPI

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Evilásio - PSB/SP

08/08/2000

Ementa

REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A DISTRIBUIÇÃO, O CONSUMO E A QUALIDADE DOS COMBUSTIVEIS OFERECIDOS AOS CONSUMIDORES BRASILEIROS, FACE A AUMENTO SIGNIFICATIVO DE DENUNCIAS NA IMPRENSA SOBRE SONEGAÇÃO FISCAL E COMBUSTIVEIS FALSIFICADOS E/OU ADULTERADOS NAS REVENDAS BRASILEIRAS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/08/2000

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO REQUERIMENTO PELO DEP DR EVILSAIO.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/08/2000

Plenário (PLEN)

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APRESENTAÇÃO E LEITURA DO REQUERIMENTO PELO DEP DR EVILSAIO.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

18/02/2003

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 1/2003, pelo Dep. Wilson Santos

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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 4/2003, pelo Dep. Henrique Fontana

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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 13/2003, pelo Dep. Dr. Evilásio

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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 45/2003, pelo Dep. Simão Sessim

16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Ao arquivo - Guia 87

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Ao arquivo - Guia 87