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PL 4093/1993
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOSE MARIA EYMAEL - PP/SP 26/08/1993
Ementa
PERMITE COMPENSAÇÃO COM CREDITOS TRIBUTARIOS FUTUROS DE VALORES RECOLHIDOS PARA O FINSOCIAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, CONTRIBUINTE, RECOLHIMENTO, TRIBUTOS, (FINSOCIAL), ALIQUOTA, PRAZO DETERMINADO, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO TRIBUTARIO, FUTURO, GARANTIA, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA, TRIBUTO FEDERAL, PREVENÇÃO, SONEGAÇÃO FISCAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0122 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/1993 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 27 08 93 PAG 17455 COL 02.
26/08/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
26/08/1993 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
21/09/1993 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 21 A 27 09 93. DCN1 18 09 93 PAG 19936 COL 01.
RELATOR DEP BENITO GAMA. DCN1 22 09 93 PAG 20325 COL 01.
28/09/1993 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0122 COL 01.