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SBT 2 CMADS => PLP 404/2014
Substitutivo
Acessória de:
PLP 404/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dudimar Paxiuba - PROS/PA 03/12/2014
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/12/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CMADS, pelo Deputado Dudimar Paxiuba.
Tramitação
Data Andamento
03/12/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CMADS, pelo Deputado Dudimar Paxiuba.