SBT 2 CCTCI => PL 7923/2017

Substitutivo

Acessória de:

PL 7923/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André Figueiredo - PDT/CE

21/11/2018

Ementa

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre os compromissos de implantação e modernização de redes de banda larga em áreas de baixo desenvolvimento econômico e social assumidos pelas operadoras de telecomunicações em função de termos de ajustamento de conduta celebrados com a Anatel.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/11/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCTCI, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Tramitação

Data

Andamento

21/11/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Apresentação do Substitutivo n. 2 CCTCI, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).