Imprimir

REC 329/2018 => PL 10042/2018
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Acessória de:
PL 10042/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fausto Pinato - PP/SP 21/11/2018
Ementa
Recurso contra a apreciação conclusiva nas Comissões do Projeto de Lei nº 10042/2018, que "Altera a Lei n.º 9.868, de 10 de novembro de 1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; Altera a Lei n.º 9.882, de 3 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, bem como a Lei n.º 12.016, de 7 de agosto de 2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
23/11/2018 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o Recurso n. 329/2018, em face do deferimento do Requerimento n. 9366/2018, nos termos do artigo 104, § 2°, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/11/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 329/2018, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP), que: "Recurso contra a apreciação conclusiva nas Comissões do Projeto de Lei nº 10042/2018, que 'Altera a Lei n.º 9.868, de 10 de novembro de 1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; Altera a Lei n.º 9.882, de 3 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, bem como a Lei n.º 12.016, de 7 de agosto de 2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo'".
21/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de conferência de assinaturas.
21/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/11/18 PÁG 487 COL 01.
23/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
27/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/18 PÁG 484 COL 01.
13/12/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 9366/2018, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer a retirada do Recurso nº 329/2018, contra apreciação conclusiva do PL nº 10.142/2018".
19/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o Recurso n. 329/2018, em face do deferimento do Requerimento n. 9366/2018,  nos termos do artigo 104, § 2°, do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 329/2018 => PL 10042/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/11/2018 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
REC 329/2018 => PL 10042/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9366/2018 => REC 329/2018 => PL 10042/2018 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva 13/12/2018 André Figueiredo Requer a retirada do Recurso nº 329/2018, contra apreciação conclusiva do PL nº 10.142/2018.