ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0122 COL 01.
| PL 4092/1993 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| JOSE MARIA EYMAEL - PP/SP | 26/08/1993 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| ALTERA ALIQUOTA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, INCIDENTE SOBRE AS IMPORTANCIAS PAGAS POR PESSOAS JURIDICAS A PESSOAS JURIDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| FIXANDO A ALIQUOTA DE 0,875 (ZERO VIRGULA OITOCENTOS E SETENTA E CINCO) POR CENTO PARA SERVIÇOS HOSPITALARES, DE TRANSPORTE DE CARGA, DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, SEGURANÇA, VIGILANCIA E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA; DOIS POR CENTO PARA SEVIÇOS EM GERAL, INCLUSIVE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS; TRES POR CENTO PARA SERVIÇOS DE NATUREZA PROFISSIONAL. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II. | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, VALOR, PAGAMENTO, PESSOA JURIDICA, REMUNERAÇÃO, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO HOSPITALAR, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE COLETIVO, PASSAGEIRO, SERVIÇOS DE PORTARIA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILANCIA, LOCAÇÃO, MÃO DE OBRA, SERVIÇOS GERAIS, PESSOA FISICA, SOCIO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, ADMINISTRAÇÃO, IMOVEL, ALUGUEL, BENS MOVEIS, TRIBUTAÇÃO. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 02/02/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0122 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 26/08/1993 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 27 08 93 PAG 17455 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 26/08/1993 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). | ||||||||||||||||||||
| 21/09/1993 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 10 93 PAG 21598 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 21/09/1993 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 21 A 27 09 93. DCN1 18 09 93 PAG 19936 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP FLAVIO ROCHA. DCN1 22 09 93 PAG 20325 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 28/09/1993 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. | ||||||||||||||||||||
| 07/11/1994 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | PARECER DO RELATOR, DEP FLAVIO ROCHA, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. | ||||||||||||||||||||
| 02/02/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0122 COL 01. | ||||||||||||||||||||