PL 11010/2018

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 10234/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Henrique Gaguim - DEM/TO

21/11/2018

Ementa

"Obriga a divulgação de listagem, por meio eletrônico ou de comunicação, com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nos estabelecimentos comerciais que revendam estes medicamentos."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/11/2018

Apense-se à(ao) PL-10234/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/10/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-10234/2018

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/11/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 11010/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "'Obriga a divulgação de listagem, por meio eletrônico ou de comunicação, com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nos estabelecimentos comerciais que revendam estes medicamentos.'".

27/11/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-10234/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

•

Apense-se à(ao) PL-10234/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

28/11/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

28/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/11/18 PÁG 349.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.

20/10/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-10234/2018