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EMR 1 CFT => PL 525/2015
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 525/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Izalci Lucas - PSDB/DF 21/11/2018
Ementa
Altera a Lei no 7.678, de 8 de novembro de 1988, para estabelecer o tratamento tributário para o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).
Tramitação
Data Andamento
21/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).