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SBT 2 CDU => PL 3519/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 3519/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Angelim - PT/AC 21/11/2018
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Angelim, ao PL 3.519, de 2015 e apensados, que altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS pelo trabalhador para a construção e para aquisição de mais de um imóvel na mesma Unidade da Federação, com Substitutivo,
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2018 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDU, pelo Deputado Angelim (PT-AC).
Tramitação
Data Andamento
21/11/2018 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDU, pelo Deputado Angelim (PT-AC).