SBT 4 CCJC => PLP 268/2016

Substitutivo

Acessória de:

PLP 268/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorginho Mello - PR/SC

20/11/2018

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).

Tramitação

Data

Andamento

20/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo n. 4 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).