REQ 453/2018 CFT

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fausto Pinato - PP/SP

20/11/2018

Ementa

Requer a inclusão de convidados em Audiência Pública para debater o Decreto 9.394, de 30 de maio de 2018, "que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 8.950, de 29 de dezembro de 2016".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado com alterações.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 453/2018, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP), que: "Requer a inclusão de convidados em Audiência Pública para debater o Decreto 9.394, de 30 de maio de 2018, 'que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 8.950, de 29 de dezembro de 2016'".

21/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Subscreveu o Requerimento o Deputado Covatti Filho.

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Aprovado com alterações.