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SBT 2 CTASP => PL 5867/2009
Substitutivo
Acessória de:
PL 5867/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 20/11/2018
Ementa
Regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/11/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Tramitação
Data Andamento
20/11/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).