PL 10998/2018

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 13801/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Simão Sessim - PP/RJ

20/11/2018

Ementa

Altera a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 8.958, de 1994.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/11/2018

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13801/2019. DOU 10/01/19 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/11/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 10998/2018, pelo Deputado Simão Sessim (PP-RJ), que: "Altera a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio".

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9263/2018, pelo Líderes, que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.998/2018.
".

20/11/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

20/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/11/18 PÁG 452 COL 01.

20/11/2018

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 9263/2018 dos Líderes que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.998/2018.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 9263/2018 => PL 10998/2018.

20/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCTCI.

•

Encaminhado à CSSF.

•

Encaminhado à CCJC.

21/11/2018

Plenário (PLEN) - 09:33 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/11/2018

Plenário (PLEN) - 17:43 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/11/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

22/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

22/11/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

27/11/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela aprovação.

27/11/2018

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/11/2018

Plenário (PLEN) - 20:34 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/12/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Odorico Monteiro

•

Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela aprovação, com emenda.

05/12/2018

Plenário (PLEN) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Discussão em turno único.

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação deste.

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste.

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Caio Narcio (PSDB-MG) e Dep. Eron Bezerra (PCdoB-AM).

•

Aprovado o Projeto de Lei n° 10.998, de 2018.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP).

•

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 10.998-A/2018).

06/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP.

06/12/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolução à CCP

06/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Autos à Seção de Autógrafos.

06/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.280/18/SGM-P.

19/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 1383/2018 (SF) que comunica remessa de matéria à sanção.

09/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 13801/2019. DOU 10/01/19 PÁG 01 COL 01.

13/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 4/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.