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PL 10998/2018
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13801/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Simão Sessim - PP/RJ 20/11/2018
Ementa
Altera a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.958, de 1994.
Indexação
Alteração, Lei Federal, convênio administrativo, contrato administrativo, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), fundação de apoio, produção, fornecimento, vacina, medicamento, insumo, serviços, saúde pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/11/2018 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13801/2019. DOU 10/01/19 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/11/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 10998/2018, pelo Deputado Simão Sessim (PP-RJ), que: "Altera a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio".
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9263/2018, pelo Líderes, que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.998/2018.
".
20/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/11/18 PÁG 452 COL 01.
20/11/2018 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 9263/2018 dos Líderes que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.998/2018.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 9263/2018 => PL 10998/2018.
20/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCTCI.
• Encaminhado à CSSF.
• Encaminhado à CCJC.
21/11/2018 Plenário (PLEN) - 09:33 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/11/2018 Plenário (PLEN) - 17:43 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/11/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
22/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
22/11/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
27/11/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB-CE).
• Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela aprovação.
27/11/2018 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/11/2018 Plenário (PLEN) - 20:34 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/12/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Odorico Monteiro
• Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela aprovação, com emenda.
05/12/2018 Plenário (PLEN) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação deste.
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste.
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
• Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Caio Narcio (PSDB-MG) e Dep. Eron Bezerra (PCdoB-AM).
• Aprovado o Projeto de Lei n° 10.998, de 2018.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 10.998-A/2018).
06/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP.
06/12/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolução à CCP
06/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Autos à Seção de Autógrafos.
06/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.280/18/SGM-P.
19/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº  1383/2018 (SF) que comunica remessa de matéria à sanção.
09/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 13801/2019. DOU 10/01/19 PÁG 01 COL 01.
13/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 4/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 10998/2018    Emendas apresentadas
PL 10998/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/11/2018 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 10998/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 10998/2018 Parecer do Relator 27/11/2018 Odorico Monteiro Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela aprovação.
PRL 2 CCTCI => PL 10998/2018 Parecer do Relator 05/12/2018 Odorico Monteiro Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela aprovação, com emenda.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 10998/2018 Autógrafo 06/12/2018 Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 10998/2018 Parecer Proferido em Plenário 05/12/2018 Arnaldo Faria de Sá Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
PPP 1 CCTCI => PL 10998/2018 Parecer Proferido em Plenário 05/12/2018 Arnaldo Faria de Sá Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação deste.
PPP 1 CSSF => PL 10998/2018 Parecer Proferido em Plenário 05/12/2018 Arnaldo Faria de Sá Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste.
RDF 1 => PL 10998/2018 Redação Final 05/12/2018 Arnaldo Faria de Sá Redacao Final
PL 10998/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9263/2018 => PL 10998/2018 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 20/11/2018 Líderes Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.998/2018.